Apostadora de loteria não teve direito a prêmio

Direito adquirido. Promoção. Previsão em norma interna. Revogação.

OAB-SP cria comissão de estudos do direito do aposentado

Teoria autopoiética do direito e reflexão hermenêutica ontológico-filosófica

Maicon Rodrigo Tauchert, Jurista e Pesquisador. Direito Constitucional e Direito Processual

Hermenêutica Filosófica Constitucional no Estado Democrático de Direito

Moral, justiça e direito na teoria de Hans Kelsen

Juliane de Assis e Silva Holmes Lins, Faculdade Toledo-Presidente Prudente.

Desvirtuamento de estágio não dá direito à indenização

Receber férias com atraso dá direito a pagamento em dobro

Questões de Direito Penal sobre Legislação penal especial

Questões de Direito Penal, sobre Legislação penal especial; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

Médico plantonista não tem direito a hora extra

Licença eleitoral retira o direito às férias de servidor público

Gerente da SATA tem direito a adicional de periculosidade

TST garante direito de ação a trabalhador estrangeiro

Os cidadãos e os residentes permanentes de um dos Estados Partes gozarão, nas mesmas condições dos cidadãos e residentes permanentes do outro Estado Parte, do livre acesso à jurisdição desse Estado

Extravio de bagagem gera direito à indenização por danos morais

A empresa de aviação BRA Transportes Aéreos LTDA foi condenada a pagar R$ 507,39, a título de danos materiais, e mais R$ 3.044 mil, por danos morais, a um passageiro que teve a mala extraviada durante uma viagem a Brasília (DF), em setembro do ano passado.

TST confirma direito de eletricitário ao adicional de sobreaviso

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito de um ex

Avó não tem direito à guarda de menor, afirma TJ

Aluna inadimplente tem direito a colar grau em faculdade

Aluna de doutorado garante direito a pagamento de bolsa

Empregado doméstico não tem direito a horas extras